Lei nº 697, de 21 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
697
Ano
2015
Data
21/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Produtiva dos Catadores e Catadoras de Matérias Recicláveis Pró-Catador, a implantação do Sistema de Logística Reversa e seu Conselho Gestor e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica