Lei nº 872, de 25 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
872
Ano
2023
Data
25/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica