Lei nº 720, de 07 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
720
Ano
2016
Data
07/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria gratificação para os servidores públicos municipais efetivos e ou estabilizados, cedidos pela municipalidade, junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica