Lei nº 246, de 17 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
246
Ano
1993
Data
17/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Municipais de Itabaiana, Estado da Paraíba e adota outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica