Lei nº 298, de 19 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
298
Ano
1997
Data
19/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Denomina nome de Conjunto e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica