Lei nº 815, de 11 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
815
Ano
2021
Data
11/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº771/2018, de 20 DE DEZEMBRO 2018, ALTERA A NATUREZA DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE ITABAIANA – SEMOB, DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica