Lei nº 301, de 15 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
301
Ano
1997
Data
15/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o aluguel da casa do Juiz e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica