Lei nº 831, de 25 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
831
Ano
2021
Data
25/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Itabaiana/PB, a criação de Fundo Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável, com dotações financeiras para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores e dá outras providências
Desenvolvimento Rural Sustentável, com dotações financeiras para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica