Lei nº 859, de 29 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
859
Ano
2022
Data
29/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VINTE (20) LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA DESTINADOS PARA BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS DISTRITO DE CAMPO GRANDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica