Lei nº 317, de 05 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
317
Ano
1997
Data
05/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, para fins que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica