Lei nº 132, de 17 de fevereiro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
132
Ano
1986
Data
17/02/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria gratificação de atividades para funcionários à disposição do Poder Legislativo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica