Lei nº 320, de 11 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
320
Ano
1998
Data
11/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica