Lei nº 165, de 24 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
165
Ano
1988
Data
24/10/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 1989, e determina outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica