Lei nº 321, de 12 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
321
Ano
1998
Data
12/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica