Lei nº 70, de 01 de fevereiro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
70
Ano
1982
Data
01/02/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de terreno, e determina outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica