Lei nº 904, de 16 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
904
Ano
2024
Data
16/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2024
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência em Educação Infantil - CREI e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica