Lei nº 898, de 16 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
898
Ano
2024
Data
16/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a ementa, o caput do artigo 1º e os incisos I e II do artigo 2º da Lei Municipal 728 de 19 de abril de 2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica