Decreto Legislativo nº 4, de 06 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2024
Data
06/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2024
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Fica mantida a Decisão do TCE/PB face as Contas da Prefeitura Municipal de Itabaiana, referentes ao exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica