Lei nº 915, de 22 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
915
Ano
2024
Data
22/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Artigo 7º e o Artigo 16, da Lei 747 de 14 de novembro de 2017, que Dispõe sobre a proibição e circulação de animais soltos de médio e grande porte sem guia responsável, no âmbito do Município de Itabaiana-PB e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica