Lei nº 326, de 02 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
326
Ano
1998
Data
02/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE GLEBA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica