Decreto Legislativo nº 4, de 03 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2023
Data
03/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROCESSO TC N.º 07434/21 - Acompanhamento de Gestão - PCA - Prestação de Contas Anuais - Exercício Financeiro 2020- Lúcio Flávio Araújo Costa.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica