Lei nº 940, de 24 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
940
Ano
2025
Data
24/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui o PROGRAMA MORAR MELHOR para famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Itabaiana e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica