Lei nº 945, de 16 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
945
Ano
2025
Data
16/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica Protocolo de Intenções e participação deste Município no Consórcio Público Intermunicipal para Implantação e Gestão da Casa de Acolhimento Regional - Consórcio Casa-Lar do Agreste Paraibano e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica