Decreto Legislativo nº 1, de 25 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2026
Data
25/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de veículo pertencente ao patrimônio do Poder Legislativo Municipal ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica