SAPL - Município de Itabaiana-PB

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 733, de 08 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 732, de 08 de junho de 2017 Ementa: Institui o dia 16 de Maio como o Dia Municipal do Gari a ser comemorado no âmbito do município de Itabaiana – PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 731, de 08 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município de Itabaiana - PB e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 730, de 25 de abril de 2017 Ementa: “Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Itabaiana, retroagindo a 01 de janeiro de 2017, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 728, de 19 de abril de 2017 Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU às Pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer) e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 727, de 19 de abril de 2017 Ementa: Institui o Dia da Renovação Carismática Católica e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 726, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 725, de 08 de fevereiro de 2017 Ementa: Estabelece critérios para o funcionamento dos equipamentos de som automotivos popularmente conhecidos como paredões de som nas vias públicas no âmbito do Município de Itabaiana/PB, e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 723, de 06 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 722, de 05 de janeiro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 721, de 07 de dezembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Conselho Municipal de Educação de Itabaiana/PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 720, de 07 de dezembro de 2016 Ementa: Cria gratificação para os servidores públicos municipais efetivos e ou estabilizados, cedidos pela municipalidade, junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 719, de 29 de novembro de 2016 Ementa: Concede reajuste Salarial aos Servidores integrantes do PSF/PSB, CAPS, NASF, CREAS, CRAS e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 717, de 05 de novembro de 2016 Ementa: Altera o Regime Jurídico dos Servidores admitidos via concurso público realizado no ano de 2010, passando a integrar o Regime Jurídico Único do Município de Itabaiana-PB e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 716, de 22 de setembro de 2016 Ementa: Fixa a remuneração dos Vereadores para a próxima Legislatura compreendida entre 01 de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2020 e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 715, de 21 de setembro de 2016 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE JANEIRO DE 2017 À 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 714, de 21 de setembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 713, de 10 de maio de 2016 Ementa: Dispõe sobre a manutenção da Contribuição de Iluminação Pública nos termos desta Lei e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 712, de 10 de maio de 2016 Ementa: Cria e dá Nome de Monumento a Bíblia, o espaço existente na Avenida Suburbana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 711, de 04 de maio de 2016 Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos profissionais ocupantes de cargos do Magistério Público da Educação Básica, compreendidos como ocupantes de cargos de Professor A,B e Técnicos de apoio pedagógico para o objetivo específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional, nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 710, de 30 de março de 2016 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação de um terreno pertencente a municipalidade à Associação Itabaianense de Defesa dos Animais e da Natureza - AIDAN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 709, de 30 de março de 2016 Ementa: Incentiva o plantio de árvores na Zona Urbana de Itabaiana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 708, de 30 de março de 2016 Ementa: Dispõe sobre a proibição, no município de Itabaiana, da utilização de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas, motonetas e ciclomotores na permanência nos estabelecimentos públicos e privados; facultando quando no ingresso às vias públicas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 707, de 30 de março de 2016 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais das famílias carentes em todo o município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 706, de 30 de março de 2016 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento da Remuneração dos Servidores e Servidoras, efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas do Município de Itabaiana, até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 698, de 18 de novembro de 2015 Ementa: Regulamenta a Lei n° 620, de 29 de agosto de 2011, que institui o serviço de inspeção municipal (SIM) de produtos de origem animal e vegetal do Município de Itabaiana e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 697, de 21 de outubro de 2015 Ementa: Dispõe sobre o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Produtiva dos Catadores e Catadoras de Matérias Recicláveis Pró-Catador, a implantação do Sistema de Logística Reversa e seu Conselho Gestor e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 696, de 13 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 695, de 22 de junho de 2015 Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação — PME, na conformidade do parágrafo V do artigo 170 da Lei orgânica do município de Itabaiana estado da Paraíba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 694, de 19 de junho de 2015 Ementa: Altera a legislação tributária do município de Itabaiana, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria das Finanças e à Procuradoria-Geral e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 693, de 03 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE ITABAIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 692, de 03 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SOBRE A COFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 691, de 15 de maio de 2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação de um terreno pertencente a municipalidade à EMATER (Em presa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 690, de 05 de maio de 2015 Ementa: Cria o Brasão do Município de Itabaiana/PB e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 689, de 05 de maio de 2015 Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Assistência Jurídica gratuita no município de Itabaiana-PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 687, de 06 de abril de 2015 Ementa: Regulamenta a Lei Estadual n° 10.038 de 09 de Julho de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis, no âmbito do Município de Itabaiana, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 686, de 11 de fevereiro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Itabaiana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 685, de 11 de fevereiro de 2015 Ementa: Estabelece No Calendário Oficial De Datas Comemorativas Do Município De Itabaiana - PB Os Dias De Emancipação Político Administrativa E Da Padroeira Municipal E Dá Outras Providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 684, de 11 de fevereiro de 2015 Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA-PB, O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO PMAQ/AB COM BASE NA PORTARIA GM.MS N° 1.645/2011. QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA PMAQ/AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 683, de 21 de janeiro de 2015 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 682, de 21 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 681, de 21 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 680, de 17 de novembro de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Municipal a fazer doação de um terreno pertencente à Prefeitura Municipal de Itabaiana a Paróquia Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 679, de 11 de novembro de 2014 Ementa: “Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Itabaiana, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Itabaiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 678, de 27 de agosto de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar uma Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, no distrito de Campo Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 677, de 11 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 676, de 05 de agosto de 2014 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Itabaiana - Paraíba, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 675, de 23 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem no Município de Itabaiana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 674, de 23 de maio de 2014 Ementa: Cria o cargo de Diretor do Serviço de Inspeção Municipal na estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 673, de 23 de maio de 2014 Ementa: Altera a Lei n° 594/2009, de 21 de dezembro de 2009, procedendo à criação de cargos para atendimento da Rede de Urgência e dos Programas Federais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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