1 - Parecer nº 6 de 2020
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa
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PARECER 006/2020 ao Projeto de Lei Nº 597 de 09 de Março de 2020 que “Autoriza doação de bem imóvel do município à Estado da Paraíba, através da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba – CAGEPA, e dá outras providências.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 597 de 2020
Autor: Lúcio Flávio Araújo Costa - Prefeito Constitucional
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Autoriza doação de bem imóvel do município à Estado da Paraíba, através da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba - CAGEPA, e dá outras providências
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Aprovado
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