Matérias do Expediente (5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 145 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito, depois de ouvido o plenário desta Casa, que determine a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, por meio de sua Diretoria de Infraestrutura e Manutenção Predial, que proceda a realização de obras de revitalização da Unidade de Saúde – Posto Âncora do Sítio Maracaípe, e bem como a Secretaria de Saúde, por meio da Coordenação de Atenção Básica, que posterior as intervenções na infraestrutura da do prédio, proceda a reabertura diária da Unidade para atendimento regular da população, com serviço de técnico de enfermagem para a população residente na localidade rural por ela assistida, sendo medida de elevado interesse público.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 145 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito, depois de ouvido o plenário desta Casa, que determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, por meio de sua Diretoria de Infraestrutura e Manutenção Predial, que proceda a realização de obras de revitalização do prédio onde funcionou a extinta Escola Municipal Manoel Inácio de Lima, bem como a sua disponibilização para que a Secretaria de Saúde possa instalar a Unidade de Saúde – Posto Âncora do Sítio Urna, e que posteriormente, determine à Secretaria de Saúde, que por meio da Coordenação de Atenção Básica, proceda a reabertura diária da Unidade para atendimento regular da população, com serviço de técnico de enfermagem para a população residente na localidade rural por ela assistida, sendo medida de elevado interesse público.

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que por meio da Secretaria Municipal de Educação, seja criado, a exemplo do Governo do Estado, o 14º Salário para os Profissionais da Educação, que atingirem metas à serem estabelecidas pelo Poder Executivo, a fim de melhorar nossos índices educacionais e premiar os que colaborarem para tal.

Requeiro ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Saúde, que a Policlínica Dr. Aglair da Silva, passe atender aos finais de semana, afim de dar suporte ao diagnóstico COVID-19.

Requeiro que seja enviado VOTO DE APLAUSO, ao Governador do Estado, pelo pacote de 12 medidas sociais para minimizar os efeitos da pandemia de COVID-19 na Paraíba.

Requeiro que seja encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde a antecipação da vacinação dos profissionais da área de Segurança Pública (Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares), da 4ª para a 2ª fase do Plano de Imunização, com caráter de URGÊNCIA e emergencial, haja vista a essencialidade desses profissionais.

Requeiro ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, que seja realizada a recuperação das estradas vicinais que liga: Pernambuquinho ao Alto da Boa Esperança, passando por Porto da Canoa e da estrada que liga Cariatá ao Alto da Boa
Esperança, nesta Cidade.

Requeiro ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, que seja realizada a recuperação das estradas vicinais de Sítio Novo, Sítio Novo dos Ritas, Azuis, Mendonça, Mendonça dos Moreiras e Assentamento Almir Muniz, nesta Cidade.