1 - Parecer nº 20 de 2022
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa
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Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002 de 08 de julho de 2022 que “Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos agentes de combate às endemias, em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.".
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Aprovado
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2 - Parecer nº 21 de 2022
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle
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Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002 de 08 de julho de 2022 que “Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos agentes de combate às endemias, em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.".
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Autor: Lúcio Flávio Araújo Costa - Prefeito Constitucional
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Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos agentes de combate às endemias, em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providencias
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 76 de 2022
Autor: José Ubiratan
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Requeiro que seja enviado MOÇÃO DE APLAUSO, aos Reverendíssimos Pastores: Pastor Tim Moore (Presidente do Walk Worthy Missions), Pastor Ademir Simões (Vice-Presidente do Walk Worthy Missions), Pastor Shawn Bonnet, Pastora Josilene Guedes integrantes da Walk Worthy Missions, pela realização de uma obra Missionária e Assistência Social em nossa cidade.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 77 de 2022
Autor: José Ubiratan
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Requeiro que seja realizado uma Sessão Solene, no próximo dia 19 de Julho do corrente ano, em horário regimental para que seja realizada a entrega do CERTIFICADO DE MOÇÃO DE APLAUSO, aos Reverendíssimos Pastores da Walk Worthy Missions.
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Aprovado
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6 - Requerimento de Urgência Urgentíssima nº 3 de 2022
Autor: José Ubiratan
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Requeremos depois de ouvido o Plenário na forma regimental, a Urgência Urgentíssima do referido Projeto: Projeto de Lei Complementar 002/2022.
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Aprovado
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