Resumo (11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Altera o Artigo 1º e revoga o Artigo 6º da Lei 736 de 25 de Agosto de 2017, que dispõe sobre regulamentação transporte escolar intermunicipal para os estudantes residentes na cidade de Itabaiana na forma que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de normas para expedição de Receitas Médicas e Odontológicas de forma legível e dá outras providências.

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a criação de um Centro de Tratamento para Dependentes Químicos Adolescentes.

Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a implantação do teste de Audiometria em recém-nascidos na Rede Municipal de Saúde.

Requeiro que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Lúcio Flávio, determine à Superintendência de Mobilidade Urbana, que realize a devida sinalização com a disponibilização de cones na praça de Taxi nº 1.

Solicitação de recuperação e reconstrução da pavimentação em paralelepípedos do entorno da Praça Manuel Joaquim de Araújo, nos dois sentidos. O primeiro trecho compreende as imediações do Colégio Mater até o cruzamento com a Rua Marieta Medeiros. O segundo trecho abrange o sentido inverso, iniciando na Rua Marieta Medeiros, nas proximidades do posto de gasolina, cruzamento com a Marieta Medeiros, Praça Mons. Francisco Coelho e Manoel Joaquim de Araújo, até o início da Avenida Cônego Tranquilino.

Requeiro a pavimentação da Rua Maria Ana Pereira de Lima, no bairro Botafogo, nas imediações da Unidade Básica de Saúde José Benedito da Silveira, devido às condições precárias da via e à necessidade de melhorias na região.

Requeiro a pavimentação da Rua Maria Francisca Bezerra, no bairro Botafogo, nas imediações da Unidade Básica de Saúde José Benedito da Silveira, em razão das condições precárias da via e da necessidade de melhorias na região.

Requeiro que seja enviado Pedido de Acesso à Informação nos termos da Lei de Acesso à Informação – Lei Federal 12.527/2011 – ao Prefeito Municipal, acerca do atraso na execução da obra da creche no bairro Suburbana. Destaca-se que a creche, prometida com capacidade para 50 crianças, deveria estar funcionando em 2024, conforme informações da Prefeitura em 2023

Requeiro que seja realizada obras de intervenção e de pavimentação na Rua Papa João XXIII, no bairro Suburbana, devido à questão de acessibilidade, mobilidade urbana e à densa ocupação da área.

Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a realização da campanha Maio Laranja em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio

Parecer terminativo da maioria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face ao Veto ao Projeto de Lei 659/2022 que Autoriza a utilização de veículos do município de Itabaiana para o transporte de atletas, entidades desportivas, participantes de eventos culturais e dá outras providências.

Veto ao Projeto de Lei 659/2022 que Autoriza a utilização de veículos do município de Itabaiana para o transporte de atletas, entidades desportivas, participantes de eventos culturais e dá outras providências.

Parecer terminativo da maioria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face ao Veto ao Projeto de Lei 715/2024 que Estabelece a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situações de risco em restaurantes, bares, casas noturnas e congêneres, e festas públicas ou privadas e dá outras providências.

Veto ao Projeto de Lei 715/2024 que Estabelece a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situações de risco em restaurantes, bares, casas noturnas e congêneres, e festas públicas ou privadas e dá outras providências.

Parecer terminativo da maioria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face ao Veto ao Projeto de Lei 716/2024 que Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de mães de menores com transtorno do espectro autista, síndrome de down ou portadores de neoplasias.

Veto ao Projeto de Lei 716/2024 que Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de mães de menores com transtorno do espectro autista, síndrome de down ou portadores de neoplasias.

Parecer terminativo da maioria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face ao Veto ao Projeto de Lei 718/2024 que Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência em Educação Infantil - CREI e dá outras providências.

Veto ao Projeto de Lei 718/2024 que Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência em Educação Infantil - CREI e dá outras providências.