1 - Projeto de Lei Ordinária nº 756 de 2025
Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional
Número de Protocolo: 117
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Altera a formação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA, Fundo Municipal de Meio Ambiente e cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e adota outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Vinicius Pacheco
Número de Protocolo: 107
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Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, ao Ilustríssimo Senhor, Arthur Saraiva de Miranda Luna, Médico Cardiologista, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 48 de 2025
Autor: Cláudio Roberto
Número de Protocolo: 90
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Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos que seja realizada a pavimentação da Rua Diva Campos Lira, localizada no Bairro Vista Alegre.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 49 de 2025
Autor: Cláudio Roberto
Número de Protocolo: 91
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Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos que seja realizada a pavimentação da Rua Clidenor Félix de Almeida e da Rua Antônio Gomes de França, localizada no Bairro Alto Alegre.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 51 de 2025
Autor: Carol de Segundo
Número de Protocolo: 108
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Indico que seja realizada a pavimentação, drenagem e instalação de rede de esgoto sanitário nas seguintes vias: Rua Adalzira Gomes Ramos; Rua Chystonis Gomes de França; Rua Creusa Cunha; Rua Evangelista Emanoel Jose dos Santos; Rua Irmão Jose Candido da silva; Rua Maria Dalva Araújo Costa; Rua Pedro Muniz de Brito; Rua Zita Paz de Oliveira; Rua 5 de Agosto.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 52 de 2025
Autor: José Marques
Número de Protocolo: 104
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Indico que seja realizada a pavimentação na Rua Zacarias Rodrigues Neto.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 53 de 2025
Autor: Izaías Araújo
Número de Protocolo: 111
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Indico que seja realizada a pavimentação da Avenida José Antônio de Oliveira, Avenida Sebastião Félix de Oliveira e da Rua Luiz Tavares da Costa Neto, no Residencial Bom Viver, no bairro da Suburbana.
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Regimental - Ausência do Autor da Propositura
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8 - Indicação nº 54 de 2025
Autor: Izaías Araújo
Número de Protocolo: 112
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Indico que seja realizada a conclusão da pavimentação, da Rua São Sebastião, no bairro Santa Rita, nesta Cidade.
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Regimental - Ausência do Autor da Propositura
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9 - Requerimento nº 13 de 2025
Autor: Ronaldinho
Número de Protocolo: 102
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Requeiro que seja enviado Voto de Aplausos a senhora Cláudia Cibele dos Anjos, comerciária, por sua atitude voluntária em alimentar animais de rua, entre as 17:00 e 22:00 horas.
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Regimental - Ausência do Autor da Propositura
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10 - Requerimento nº 15 de 2025
Autor: João Pedro Lira
Número de Protocolo: 113
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Requeiro que seja enviado, Votos de Aplausos à senhora Secretária Municipal de Saúde, Síria Maria Dantas Oliveira, pelos relevantes serviços prestados.
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Aprovado
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