1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional
Número de Protocolo: 11
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Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Itabaiana, modifica a Tabela de Remuneração do Magistério de Itabaiana, anexo do PCCR, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional
Número de Protocolo: 12
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Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o ano de 2026 em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional 120 de 5 de maio de 2022, revoga a Lei Complementar 007 de 29 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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