Resumo (3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, estabelece diretrizes gerais para a proteção dos animais em situação de rua e vulnerabilidade, cria o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dispõe sobre sua execução no âmbito do Município de Itabaiana-PB.

Dispõe sobre a Política Municipal de Uso da Cannabis para fins medicinais e sobre o fornecimento gratuito de medicamentos prescritos à base da planta, no âmbito da rede pública municipal de saúde e da rede conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, observadas as normas federais pertinentes, no Município de Itabaiana-PB, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 843 de 15 de junho de 2022, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Itabaiana-PB, para incluir a Corrida “Sem Limites Running”, e dá outras providências.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizada a construção de uma Academia da Saúde no Distrito da Guarita. A presente indicação justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população às práticas de atividade física orientada, à promoção da saúde e à prevenção de doenças, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da comunidade. A implantação do equipamento público fortalece as ações da Atenção Primária à Saúde, estimula hábitos saudáveis e promove inclusão social, especialmente entre crianças, jovens, adultos e idosos, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS e com as políticas públicas de bem-estar e qualidade de vida.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizada, com a devida urgência, a conclusão das obras de implantação das tubulações do sistema de esgotamento sanitário na Rua Leonila Félix de Almeida, conhecida como Rua por trás da 12ª Regional de Educação. A presente indicação justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de saneamento básico, prevenindo riscos à saúde pública, eliminando transtornos causados por esgoto a céu aberto e promovendo melhor qualidade de vida aos moradores da localidade, além de contribuir para a valorização urbanística da via e a preservação ambiental.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, com fundamento na legislação educacional vigente, especialmente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), na Base Nacional Comum Curricular – BNCC e nas normas complementares aplicáveis, determine a elaboração e o encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que disponha sobre a inclusão da disciplina de Língua Espanhola no currículo do Ensino Fundamental II da Rede Municipal de Ensino. A presente indicação tem como finalidade ampliar as competências linguísticas dos estudantes, fortalecer a formação cidadã, promover a integração cultural com os países da América Latina e ampliar as oportunidades acadêmicas e profissionais dos discentes, em consonância com as diretrizes contemporâneas da educação básica e com a necessidade de preparação dos alunos para um contexto social, econômico e cultural cada vez mais globalizado.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizada a construção de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Jair Pereira de Melo, localizada no bairro Botafogo. A presente indicação justifica-se pela necessidade de promover maior segurança viária no referido logradouro, tendo em vista o intenso fluxo de veículos e a recorrente circulação de pedestres, especialmente crianças e idosos, reduzindo o risco de acidentes e garantindo melhores condições de mobilidade e proteção à comunidade local.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizada a manutenção da pavimentação da Rua João Emídio de Medeiros, localizada no Conjunto Luiz Saraiva. A presente indicação justifica-se pela necessidade de recuperação das condições de trafegabilidade da via, tendo em vista o desgaste do pavimento e a existência de irregularidades que vêm causando transtornos aos moradores e usuários, comprometendo a mobilidade urbana, a segurança viária e a adequada circulação de veículos e pedestres no referido logradouro.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em articulação com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, seja realizada a instalação de lixeiras específicas para coleta seletiva de materiais recicláveis (plástico, papel, metal e vidro) na Praça Epitácio Pessoa. A presente indicação justifica-se pela necessidade de promover a educação ambiental e a conscientização da população quanto à correta destinação dos resíduos sólidos, incentivando práticas sustentáveis e contribuindo para a redução dos impactos ambientais. A medida também fortalece as políticas públicas de gestão integrada de resíduos, estimula a coleta seletiva e valoriza o espaço público como ambiente de convivência, cidadania e preservação ambiental.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizada a pavimentação da Rua Maria das Dores Queiroga, localizada no bairro Costa e Silva. A presente indicação justifica-se pela necessidade de garantir melhores condições de mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida aos moradores da referida via, tendo em vista que a ausência de pavimentação adequada tem gerado transtornos, como poeira no período seco e lama no período chuvoso, dificultando o tráfego de veículos e a circulação de pedestres, além de impactar negativamente a saúde pública e a valorização urbanística do local.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizada a implantação de pavimentação nas Ruas João Cardoso Dias Filho e Severino Muniz de Andrade, ambas localizadas no bairro Campo Grande. A presente indicação justifica-se pela necessidade de melhorar as condições de trafegabilidade e mobilidade urbana nas referidas vias, que atualmente enfrentam dificuldades em períodos chuvosos, com formação de lama e erosões, bem como acúmulo de poeira no período seco, ocasionando transtornos aos moradores, riscos à segurança viária e prejuízos à qualidade de vida da população residente.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizada a construção de uma Academia da Saúde na comunidade de Campo Grande. A presente indicação justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população às práticas de atividade física orientada, promoção da saúde e prevenção de doenças, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, especialmente crianças, jovens, adultos e idosos. A implantação do equipamento também fortalece as ações de atenção básica e de promoção à saúde, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS e com as políticas públicas de bem-estar e inclusão social.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a concessão de Votos de Aplausos ao Policial Militar Dayvid Herikson, que, mesmo estando à paisana, demonstrou elevado espírito público, coragem, preparo técnico e senso de responsabilidade ao intervir em uma grave ocorrência registrada na Praça Epitácio Pessoa, no centro desta cidade. A conduta do referido policial evidencia compromisso com a segurança da população, zelo pela ordem pública e dedicação permanente ao dever, atributos que enaltecem a Corporação e servem de exemplo à sociedade. Sua atuação contribuiu decisivamente para a preservação da integridade dos cidadãos envolvidos e para a pronta resposta a uma situação de risco, merecendo, portanto, o reconhecimento e a homenagem desta Casa Legislativa. Diante do exposto, solicito a aprovação do presente requerimento e o encaminhamento de cópia ao homenageado e ao Comando da Polícia Militar, para que tomem ciência desta justa homenagem.

Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, estabelece diretrizes gerais para a proteção dos animais em situação de rua e vulnerabilidade, cria o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dispõe sobre sua execução no âmbito do Município de Itabaiana-PB.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, sejam adotadas as providências necessárias para a realização da pavimentação das Ruas Auréia Coelho Quirino e Otaviano Mendes do Nascimento, ambas localizadas no bairro de Campo Grande.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no distrito de Campo Grande.