Resumo (4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 843 de 15 de junho de 2022, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Itabaiana-PB, para incluir o evento denominado “Encontro de Mulheres da Agricultura Familiar”, e dá outras providências.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município que determine, por meio do órgão competente, a implantação e sinalização de vagas de estacionamento destinadas a idosos, gestantes e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em áreas de grande fluxo, especialmente nas proximidades de órgãos públicos, unidades de saúde, instituições de ensino, estabelecimentos comerciais e demais locais de atendimento ao público.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município que determine, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização de poda das árvores e a implantação de postes de iluminação pública na Avenida Manoel Pereira da Silva, localizada no Bairro Liberdade Altiville. A presente indicação justifica-se pela necessidade de melhorar a segurança, a visibilidade e a mobilidade urbana na referida via, tendo em vista que a vegetação excessiva e a insuficiência de iluminação pública podem comprometer a circulação de pedestres e veículos, além de aumentar a sensação de insegurança para os moradores da localidade. Dessa forma, a adoção das medidas solicitadas contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população, a valorização do espaço urbano e o fortalecimento das condições de segurança no bairro.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município que determine, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização de pavimentação nas vias Avenida Professor Emir Nunes da Silva e Rua Rijoso Pereira, localizadas no Bairro Jardim Universitário. A presente indicação tem como objetivo proporcionar melhores condições de tráfego para pedestres e veículos, bem como reduzir os transtornos enfrentados pelos moradores, especialmente em períodos chuvosos, quando a ausência de pavimentação gera lama, buracos e dificuldades de acesso. A execução dessa obra contribuirá significativamente para a melhoria da mobilidade urbana, valorização dos imóveis da localidade e elevação da qualidade de vida da população residente no bairro.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município que determine, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização de manutenção na pavimentação da Praça Manoel Joaquim de Araújo, localizada ao lado da Rodoviária. A presente indicação justifica-se pela necessidade de recuperação do calçamento e melhoria das condições de uso do espaço público, tendo em vista que o desgaste da pavimentação tem causado transtornos aos pedestres e frequentadores da praça. Dessa forma, a execução dos serviços de manutenção contribuirá para garantir maior segurança, acessibilidade e valorização do espaço urbano, além de proporcionar melhores condições de circulação para a população que utiliza diariamente aquela área.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município que determine, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em articulação com a secretaria competente, a revitalização do campo de areia localizado na área da antiga CFN (Companhia Ferroviária do Nordeste), espaço que atualmente se encontra sob a posse do Município. A presente indicação tem por finalidade proporcionar melhores condições de uso para os desportistas e para a população que utiliza o local para a prática de atividades físicas e esportivas, incentivando o esporte, o lazer e a convivência comunitária. A revitalização do referido espaço contribuirá significativamente para a promoção da saúde, o incentivo à prática esportiva e a valorização de um importante equipamento público de lazer do município.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município que determine, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização de manutenção na Praça Francisco Jacinto da Silva, localizada na principal entrada da comunidade do Jucuri. A presente indicação justifica-se pela necessidade de melhorar as condições de conservação do referido espaço público, garantindo maior segurança, acessibilidade e bem-estar para os moradores e visitantes da comunidade. A execução dos serviços de manutenção contribuirá para a valorização do espaço urbano, a preservação do patrimônio público e o fortalecimento da convivência social, uma vez que a praça é um importante ponto de encontro e lazer para a população local.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município que determine, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização de manutenção das estradas vicinais do município, com atenção especial às vias que dão acesso às comunidades Manoel de Matos, Urna, Furna e localidades adjacentes. A presente indicação justifica-se pela necessidade de garantir melhores condições de tráfego e segurança para os moradores, produtores rurais e demais usuários dessas vias, que são fundamentais para o deslocamento diário da população, o escoamento da produção agrícola e o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação. A realização dos serviços de manutenção contribuirá significativamente para melhorar a mobilidade rural, reduzir transtornos causados por buracos e irregularidades nas estradas e proporcionar maior qualidade de vida à população das comunidades atendidas.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município que determine, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização da pavimentação da Rua Clidenor Félix de Almeida e da Rua Antônio Gomes de França, localizadas no Bairro Alto Alegre. A presente indicação tem como objetivo proporcionar melhores condições de mobilidade para pedestres e veículos, tendo em vista que a ausência de pavimentação gera transtornos aos moradores, especialmente em períodos chuvosos, quando surgem lama e buracos que dificultam o acesso às residências. A execução dessa obra contribuirá para a melhoria da infraestrutura urbana, a valorização dos imóveis da localidade e a elevação da qualidade de vida da população residente no referido bairro.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizada a construção de uma Academia da Saúde no Distrito da Guarita. A presente indicação justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população às práticas de atividade física orientada, à promoção da saúde e à prevenção de doenças, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da comunidade. A implantação do equipamento público fortalece as ações da Atenção Primária à Saúde, estimula hábitos saudáveis e promove inclusão social, especialmente entre crianças, jovens, adultos e idosos, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS e com as políticas públicas de bem-estar e qualidade de vida.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizada, com a devida urgência, a conclusão das obras de implantação das tubulações do sistema de esgotamento sanitário na Rua Leonila Félix de Almeida, conhecida como Rua por trás da 12ª Regional de Educação. A presente indicação justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de saneamento básico, prevenindo riscos à saúde pública, eliminando transtornos causados por esgoto a céu aberto e promovendo melhor qualidade de vida aos moradores da localidade, além de contribuir para a valorização urbanística da via e a preservação ambiental.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, com fundamento na legislação educacional vigente, especialmente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), na Base Nacional Comum Curricular – BNCC e nas normas complementares aplicáveis, determine a elaboração e o encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que disponha sobre a inclusão da disciplina de Língua Espanhola no currículo do Ensino Fundamental II da Rede Municipal de Ensino. A presente indicação tem como finalidade ampliar as competências linguísticas dos estudantes, fortalecer a formação cidadã, promover a integração cultural com os países da América Latina e ampliar as oportunidades acadêmicas e profissionais dos discentes, em consonância com as diretrizes contemporâneas da educação básica e com a necessidade de preparação dos alunos para um contexto social, econômico e cultural cada vez mais globalizado.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizada a construção de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Jair Pereira de Melo, localizada no bairro Botafogo. A presente indicação justifica-se pela necessidade de promover maior segurança viária no referido logradouro, tendo em vista o intenso fluxo de veículos e a recorrente circulação de pedestres, especialmente crianças e idosos, reduzindo o risco de acidentes e garantindo melhores condições de mobilidade e proteção à comunidade local.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizada a manutenção da pavimentação da Rua João Emídio de Medeiros, localizada no Conjunto Luiz Saraiva. A presente indicação justifica-se pela necessidade de recuperação das condições de trafegabilidade da via, tendo em vista o desgaste do pavimento e a existência de irregularidades que vêm causando transtornos aos moradores e usuários, comprometendo a mobilidade urbana, a segurança viária e a adequada circulação de veículos e pedestres no referido logradouro.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em articulação com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, seja realizada a instalação de lixeiras específicas para coleta seletiva de materiais recicláveis (plástico, papel, metal e vidro) na Praça Epitácio Pessoa. A presente indicação justifica-se pela necessidade de promover a educação ambiental e a conscientização da população quanto à correta destinação dos resíduos sólidos, incentivando práticas sustentáveis e contribuindo para a redução dos impactos ambientais. A medida também fortalece as políticas públicas de gestão integrada de resíduos, estimula a coleta seletiva e valoriza o espaço público como ambiente de convivência, cidadania e preservação ambiental.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizada a pavimentação da Rua Maria das Dores Queiroga, localizada no bairro Costa e Silva. A presente indicação justifica-se pela necessidade de garantir melhores condições de mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida aos moradores da referida via, tendo em vista que a ausência de pavimentação adequada tem gerado transtornos, como poeira no período seco e lama no período chuvoso, dificultando o tráfego de veículos e a circulação de pedestres, além de impactar negativamente a saúde pública e a valorização urbanística do local.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizada a implantação de pavimentação nas Ruas João Cardoso Dias Filho e Severino Muniz de Andrade, ambas localizadas no bairro Campo Grande. A presente indicação justifica-se pela necessidade de melhorar as condições de trafegabilidade e mobilidade urbana nas referidas vias, que atualmente enfrentam dificuldades em períodos chuvosos, com formação de lama e erosões, bem como acúmulo de poeira no período seco, ocasionando transtornos aos moradores, riscos à segurança viária e prejuízos à qualidade de vida da população residente.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizada a construção de uma Academia da Saúde na comunidade de Campo Grande. A presente indicação justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população às práticas de atividade física orientada, promoção da saúde e prevenção de doenças, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, especialmente crianças, jovens, adultos e idosos. A implantação do equipamento também fortalece as ações de atenção básica e de promoção à saúde, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS e com as políticas públicas de bem-estar e inclusão social.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município que determine, por meio do órgão competente, a implantação e sinalização de vagas de estacionamento destinadas a idosos, gestantes e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em áreas de grande fluxo, especialmente nas proximidades de órgãos públicos, unidades de saúde, instituições de ensino, estabelecimentos comerciais e demais locais de atendimento ao público.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a concessão de Votos de Aplausos ao Policial Militar Dayvid Herikson, que, mesmo estando à paisana, demonstrou elevado espírito público, coragem, preparo técnico e senso de responsabilidade ao intervir em uma grave ocorrência registrada na Praça Epitácio Pessoa, no centro desta cidade. A conduta do referido policial evidencia compromisso com a segurança da população, zelo pela ordem pública e dedicação permanente ao dever, atributos que enaltecem a Corporação e servem de exemplo à sociedade. Sua atuação contribuiu decisivamente para a preservação da integridade dos cidadãos envolvidos e para a pronta resposta a uma situação de risco, merecendo, portanto, o reconhecimento e a homenagem desta Casa Legislativa. Diante do exposto, solicito a aprovação do presente requerimento e o encaminhamento de cópia ao homenageado e ao Comando da Polícia Militar, para que tomem ciência desta justa homenagem.