Matérias da Ordem do Dia (1ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 565 de 2019
Processo: -
Autor: Lúcio Flávio Araújo Costa - Prefeito Constitucional
Protocolo: 12
Turno: -
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Autoriza o pagamento do piso nacional ao magistério municipal de Itabaiana, retroativo a 01 de Janeiro de 2019 e modifica a Tabela de Remuneração do magistério de Itabaiana, anexo do PCCR. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 566 de 2019
Processo: -
Autor: Lúcio Flávio Araújo Costa - Prefeito Constitucional
Protocolo: 13
Turno: -
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Autoriza a implantação e pagamento do piso salarial nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Edemias. - - |
Aprovado |