1 - Projeto de Lei Ordinária nº 576 de 2019
Autor: Lúcio Flávio Araújo Costa - Prefeito Constitucional
Número de Protocolo: 42
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Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Autor: José Ubiratan
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Posicionamento em defesa da previdência social rural e favorável a manutenção das atuais regras de acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais aos benefícios previdenciários e assistenciais e determina outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 67 de 2019
Autor: José Ubiratan
Número de Protocolo: 44
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Requeiro do Senhor Alberto Ronieri de Arruda - Supervisor Comercial de relacionamento poder público Leste, que se digne de tomar as providências cabíveis, no sentido de remover para o lado esquerdo (casas) a rede de energia elétrica da Rua Edilene Monteiro de Melo (Rua do Arame), Conjunto Habitacional Dr. Aglair da Silva em virtude da necessidade da construção do calçamento e galeria.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 68 de 2019
Autor: José Ubiratan
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Requeiro do Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, que sejam tomadas as devidas providências para a recuperação do calçamento da Avenida José Paulo de Lucena, Bairro Açude das Pedras.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 69 de 2019
Autor: Izaías Araújo
Número de Protocolo: 45
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Solicito que seja realizada a construção de um redutor de velocidades na Avenida Suburbana, nas imediações da saída para Juripiranga.
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Regimental - Ausência do Autor da Propositura
Obs.: Ausência do Autor da Propositura
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