Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 9 de 2024 em 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Requerimento nº 9 de 2024
Requeiro que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Itabaiana, solicitando a contratação de médico do trabalho, engenheiro do trabalho ou profissional habilitado para emissão de parecer ou laudo de insalubridade, em observância à Norma Regulamentadora (NR 15), referente ao Grupo Ocupacional dos Agentes de Combate às Endemias - ACE e Agentes Comunitários de Saúde - ACS.
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