Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 735 de 2024 em 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 735 de 2024
Altera o artigo nº 23 da Lei Municipal 895, de 26 de março de 2024, que regulamenta e adequa o funcionamento do processo de gestão de contratos do Município de Itabaiana-PB às disposições previstas na Lei Federal nº 14.133 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação