Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 10 de 2024 em 3ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (3ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 10 de 2024
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Medida Provisória 005/2024, que Regulamenta e adequa o funcionamento do processo de gestão de contratos do Município de Itabaiana-PB às disposições previstas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação