Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 771 de 2025 em 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 771 de 2025
Dispõe sobre a substituição das campainhas sonoras convencionais por sistemas de aviso adaptados às necessidades de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas e privadas do Município, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Com parecer favorável da(s) Comissão(ões) pertinente(s).