Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 765 de 2025 em 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 765 de 2025
Institui o Programa Municipal de Prevenção à Adultização Infantil estabelece diretrizes para sua execução, define regras para eventos públicos e escolares e proíbe financiamento público de atividades que promovam a adultização de crianças, no âmbito do Município de Itabaiana/PB.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Com parecer favorável da(s) Comissão(ões) pertinente(s).