Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 777 de 2025 em 25ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (25ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 777 de 2025

Institui, no âmbito do Município de Itabaiana, o Programa de Exames, Avaliação e Atendimento Médico Prioritário para Estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino, em reforço às diretrizes do Programa Saúde na Escola (PSE), e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Com Parecer favorável da Comissão pertinente.