Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 em 1ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (1ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o ano de 2026 em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional 120 de 5 de maio de 2022, revoga a Lei Complementar 007 de 29 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação