Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 789 de 2026 em 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 789 de 2026
Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, estabelece diretrizes gerais para a proteção dos animais em situação de rua e vulnerabilidade, cria o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dispõe sobre sua execução no âmbito do Município de Itabaiana-PB.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação