Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer Conjunto nº 1 de 2019 em 6ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura (6ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Conjunto nº 1 de 2019
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS em parecer exarado em CONJUNTO em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei 570 de 26 de Fevereiro de 2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Itabaiana (REFIZ/Itabaiana 2019) e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação