Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 19 de 2019 em 14ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura (14ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 19 de 2019
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei 576 de 15 de Abril de 2019 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação