Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer nº 21 de 2019 em 14ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura (14ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 21 de 2019
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Resolução 001 de 10 de Maio de 2019 que versa sobre “Posicionamento em defesa da previdência social rural e favorável a manutenção das atuais regras de acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais aos benefícios previdenciários e assistenciais e determina outras providências.”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação