Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer nº 4 de 2021 em 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 4 de 2021
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Complementar nº 001 de 12 de Fevereiro de 2021 que “Altera o caput e o parágrafo 1º do Artigo 5º e o parágrafo onze do Artigo 6º da Lei Complementar 001/2015, que Estabelece normas para a exploração do serviço de Automóveis de Aluguel (Táxi) no Município de Itabaiana/ PB e dá outras providências.”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação