Parecer nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
10/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei 656/2022 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências
Indexação
Observação