Projeto de Lei Ordinária nº 712 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
712
Data de Apresentação
19/01/2024
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lucio Flavio Araujo Costa (Assinado em: 19 de Janeiro de 2024 às 15:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao Magistério Municipal de Itabaiana, retroativo a 01 de janeiro de 2024, e modifica a tabela de remuneração do Magistério de Itabaiana, anexo do PCCR e dá outras providências.
Indexação
Observação