Projeto de Lei Ordinária nº 740 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
740
Data de Apresentação
25/11/2024
Número do Protocolo
254
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a criação de auxilio pecuniário destinado aos permissionários da Praça 24 de maio durante o período destinado à requalificação do espaço, na forma que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada